POLÍTICA DE FRETE E ENTREGA

Última atualização: agosto de 2026

A Casa Pinalu trabalha para que cada pedido chegue ao seu destino com segurança, transparência e dentro das condições informadas no momento da compra.

Esta Política de Frete e Entrega estabelece as condições aplicáveis aos pedidos realizados em nossa loja virtual e deve ser lida em conjunto com nossos Termos de Uso e demais políticas disponíveis no site.

1. Área de entrega

A Casa Pinalu realiza entregas em território brasileiro, de acordo com a disponibilidade das transportadoras, Correios e demais operadores logísticos disponíveis para cada CEP.

As modalidades, valores e prazos disponíveis serão apresentados ao cliente após a informação do CEP no site.

Determinadas localidades, produtos ou características da encomenda poderão possuir restrições logísticas. Caso não exista modalidade de entrega disponível para determinado endereço, essa informação será apresentada durante a compra.

2. Frete grátis acima de R$ 199

A Casa Pinalu oferece frete grátis para compras a partir de R$ 199,00, observadas as condições desta política.

Para verificar se o pedido atingiu o valor mínimo, será considerado o valor dos produtos após a aplicação de cupons, descontos ou outras reduções, sem incluir o valor do próprio frete.

Exemplo:

Produtos: R$ 220,00

Cupom de desconto: R$ 30,00

Valor considerado: R$ 190,00

Nesse caso, o pedido não atingiria os R$ 199,00 necessários para o benefício.

Quando houver mais de uma modalidade de entrega disponível, o frete grátis poderá ser aplicado à modalidade elegível indicada no checkout. Modalidades expressas ou especiais poderão possuir cobrança adicional, desde que isso seja informado claramente antes da conclusão da compra.

A disponibilidade do benefício será apresentada no carrinho ou checkout antes da finalização do pedido.

Importante: como a oferta de frete grátis integra as condições anunciadas ao consumidor, essas regras precisam também aparecer claramente nas comunicações publicitárias e no checkout. O CDC vincula o fornecedor às ofertas divulgadas, e o Decreto do Comércio Eletrônico exige clareza sobre despesas, restrições e condições da oferta.

3. Valor do frete

Para pedidos que não atendam às condições de frete grátis, o valor será calculado automaticamente de acordo com fatores como:

CEP de destino;

dimensões e peso dos produtos;

quantidade de itens;

modalidade de entrega;

transportadora disponível.

O valor será informado antes da conclusão da compra, sem cobrança posterior de frete não informado ao consumidor. O Decreto 7.962/2013 determina que despesas adicionais ou acessórias, incluindo entrega, sejam discriminadas e que as condições de entrega façam parte das informações da oferta. 

4. Prazo de entrega

O prazo estimado será apresentado no site após a informação do CEP.

O prazo exibido deverá considerar as condições informadas no momento da compra e poderá variar conforme destino, produto e modalidade de transporte escolhida.

Quando houver prazo adicional para separação, preparação ou expedição do pedido, ele deverá estar contemplado ou claramente informado ao consumidor.

Após a confirmação do pedido, prevalecerá o prazo informado na contratação, ressalvadas alterações solicitadas ou aceitas pelo próprio consumidor.

A informação sobre prazo de entrega integra a oferta e deve ser cumprida pelo fornecedor. 

5. Confirmação do pagamento

A preparação do pedido será iniciada após a confirmação do pagamento.

Pagamentos realizados via Pix normalmente possuem confirmação mais rápida.

No cartão de crédito, a aprovação dependerá da análise e autorização da instituição responsável pelo pagamento.

O cliente receberá a confirmação do pedido pelos meios de contato informados durante a compra.

6. Rastreamento

Quando a modalidade de transporte disponibilizar rastreamento, o cliente receberá as informações necessárias para acompanhar o pedido após a expedição.

As atualizações posteriores dependem do operador logístico responsável pela entrega.

7. Endereço de entrega

É responsabilidade do cliente conferir cuidadosamente os dados fornecidos antes de finalizar o pedido, especialmente:

nome do destinatário;

CEP;

rua/avenida;

número;

complemento;

bairro;

cidade e estado.

Caso perceba algum erro, recomendamos entrar em contato conosco imediatamente.

Se o pedido ainda não tiver sido expedido, faremos o possível para realizar a correção.

Após a expedição, alterações poderão não ser possíveis, pois o pedido estará sob responsabilidade operacional da transportadora.

8. Tentativas de entrega

As tentativas de entrega obedecerão às regras do operador logístico responsável.

É importante que exista pessoa apta a receber o pedido no endereço informado.

Em condomínios, empresas ou locais com portaria, a entrega poderá ser realizada a pessoa autorizada a receber encomendas, conforme procedimentos do transportador e do local.

Caso a encomenda retorne à Casa Pinalu, entraremos em contato com o cliente para definir a solução adequada, observando o motivo da devolução e os direitos previstos na legislação.

9. Pedido atrasado

Caso o prazo informado no momento da compra seja ultrapassado, entre em contato com nosso atendimento.

Verificaremos a ocorrência junto à transportadora e apresentaremos a solução adequada.

O atraso ou a não entrega não elimina os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Quando a oferta não é cumprida, o consumidor possui as alternativas previstas em lei, inclusive exigir seu cumprimento ou, conforme o caso, rescindir a compra com restituição dos valores pagos. 

Por isso, eu não colocaria na política frases comuns em e-commerces como “não nos responsabilizamos por atrasos da transportadora”. Isso pode transferir indevidamente ao consumidor um risco da operação da loja.

10. Produto avariado durante o transporte

Recomendamos que o cliente verifique as condições externas da embalagem no recebimento.

Caso o produto seja recebido avariado, incompleto, diferente do adquirido ou apresente qualquer problema, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

A Casa Pinalu analisará a situação e adotará as providências cabíveis conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A existência de dano não percebido no momento da entrega não elimina os direitos legais do consumidor.

11. Extravio

Caso seja confirmado o extravio da encomenda pelo operador logístico, a Casa Pinalu entrará em contato com o consumidor para apresentar as providências cabíveis, que poderão incluir novo envio ou restituição dos valores pagos, conforme a situação e a escolha assegurada pela legislação aplicável.

O consumidor não ficará responsável por prejuízo decorrente do extravio ocorrido durante o processo de entrega.

12. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, observadas as regras aplicáveis, sem necessidade de justificar a decisão.

O CDC prevê esse direito para compras realizadas fora do estabelecimento comercial e determina a restituição dos valores pagos. O Decreto 7.962/2013 também exige que o fornecedor disponibilize meios adequados para seu exercício.

Os procedimentos completos estarão disponíveis na página Política de Trocas e Devoluções da Casa Pinalu.

13. Atendimento

Caso tenha qualquer dúvida relacionada ao envio ou entrega do seu pedido, entre em contato com a Casa Pinalu através dos canais oficiais disponibilizados em nosso site.

Para agilizar o atendimento, recomendamos informar:

Nome completo + número do pedido + CPF utilizado na compra.

Nossa equipe verificará a situação e prestará as orientações necessárias.